O Tratamento dos seus Dados Pessoais é efetuado de acordo com os princípios gerais enunciados no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”), nomeadamente:

• No contexto da relação consigo, a MLMR – UNIPESSOAL, LDA assegura que os seus Dados Pessoais serão tratados de forma lícita, leal e transparente («Princípio da licitude, lealdade e transparência»);
• A MLMR – UNIPESSOAL, LDA recolhe os seus Dados Pessoais para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não trata posteriormente os mesmos Dados de uma forma incompatível com essas finalidades («Princípio da limitação das finalidades»);
• A MLMR – UNIPESSOAL, LDA assegura que apenas são tratados os Dados Pessoais adequados, pertinentes e limitados ao estritamente necessário às finalidades para as quais são tratados («Princípio da minimização dos dados»);
• A MLMR – UNIPESSOAL, LDA adota as medidas adequadas para que os Dados Pessoais inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora («Princípio da exatidão»);
• A MLMR – UNIPESSOAL, LDA conserva os Dados Pessoais de forma que permita a sua identificação apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados («Princípio da conservação»);
• A MLMR – UNIPESSOAL, LDA assegura que os seus Dados Pessoais são tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas («Princípio da integridade e confidencialidade»).

3- Dados Pessoais, Tratamento de Dados Pessoais e Titular dos Dados

Dados Pessoais são todas as informações e/ou elementos que, independentemente do seu suporte, o podem identificar ou tornar identificável, direta ou indiretamente, perante a MLMR – UNIPESSOAL, LDA, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, os seus dados de localização e/ou identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

Tratamento de Dados Pessoais significa a operação ou conjunto de operações efetuadas sobre Dados Pessoais dos Titulares dos Dados, através de meios automatizados ou não-automatizados, desde a recolha da informação até à sua destruição. Dentro deste ciclo, entre outros, incluem-se o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento. O conceito de Tratamento de Dados Pessoais é bastante alargado e será aplicável a todas as operações ou conjunto de operações realizadas pela MLMR – UNIPESSOAL, LDA com referência aos seus Dados Pessoais.

No contexto das atividades desenvolvidas pela MLMR – UNIPESSOAL, LDA, o Titular dos Dados é, sem limitar, o cliente e/ou antigos clientes, potenciais clientes, investidores, parceiros, candidatos a um emprego, colaboradores e ex-colaboradores, colaboradores de parceiros, fornecedores e prestadores de serviços e seus colaboradores, requerentes e reclamantes, visitantes e todas aquelas pessoas individuais que mantenham uma relação com a MLMR – UNIPESSOAL, LDA, e a quem os Dados Pessoais dizem respeito.

A MLMR – UNIPESSOAL, LDA não solicita ou recolhe de forma voluntária ou direta dados pessoais de menores de idade. Se a MLMR – UNIPESSOAL, LDA descobrir que recolheu inadvertidamente dados pessoais de um menor de 18 anos, procederá imediatamente à eliminação dos registos com os dados pessoais desse menor.

4- Categoria de Dados Pessoais

No desenvolvimento das suas atividades, a MLMR – UNIPESSOAL, LDA procede ao tratamento de Dados Pessoais de um conjunto significativo de categorias de Titulares dos Dados.

Os Dados Pessoais que a MLMR – UNIPESSOAL, LDA recolhe dependem sempre da natureza da interação, mas podem incluir o seguinte:

• Dados de contacto pessoais;
• Nome, apelido, endereço postal, número de telefone ou telemóvel, número de fax, endereço de e-mail ou outra informação de contacto similar;
• Dados comerciais para a prestação de serviços e/ou produtos;
• Dados relacionados com a prestação de serviços ou fornecimento de produtos, dados de faturação, dados de pagamento e/ou informações no contexto de resposta a quaisquer questões, solicitações ou reclamações;
• Dados de pagamento;
• Números de cartão de crédito/débito ou outra informação de faturação conexa;
• Dados da conta;
• Modo de aquisição ou subscrição dos produtos e/ou serviços, a sua transação, histórico de faturação e assistência no contexto dos serviços da MLMR – UNIPESSOAL, LDA que utiliza ou qualquer outra informação relacionada;
• Dados demográficos;
• País, o sexo, a idade, o idioma preferido, a educação geral e o histórico profissional, bem como, dados de interesse geral sobre o trabalho;
• Dados de Preferências: Informação sobre as preferências e interesses do titular, na medida em que isso esteja relacionado com os produtos e/ou serviços e sobre a forma como prefere receber as comunicações;
• Dados das redes sociais: Informações partilhadas nas redes sociais na interação com a MLMR – UNIPESSOAL, LDA, onde é garantida a transparência através da existência de políticas de privacidade adequadas;
• Ressalvamos que não será obrigado a partilhar os seus Dados Pessoais com a MLMR – UNIPESSOAL, LDA. Contudo, caso opte por não partilhar a sua informação pessoal, em alguns casos, a MLMR – UNIPESSOAL, LDA poderá não conseguir prestar os serviços ou fornecer os produtos que pretende, assegurar certas funcionalidades especializadas ou responder eficazmente a alguma questão que possa ter.

5- Finalidades para o tratamento dos seus Dados Pessoais

O desenvolvimento e realização das várias atividades prosseguidas pela MLMR – UNIPESSOAL, LDA, significam a existência de um conjunto relevante de finalidades específicas, explícitas e legítimas para o tratamento dos seus Dados Pessoais, como:

Gestão de Contabilidade, Fiscal e Administrativa

• Gestão de clientes
• Gestão de fornecedores
• Gestão administrativa
• Gestão económica e contabilística

Atividade Comercial e Marketing

• Gestão de Contactos
• Gestão de Clientes para a prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos
• Marketing
• Sondagens e inquéritos de opinião

Gestão de Recursos Humanos

• Seleção de pessoal e recrutamento
• Gestão de Recursos Humanos

Gestão de Comunicações Eletrónicas

• Gestão da utilização de websites e aplicações
• Retenção de dados de tráfego/localização

Cumprimento de Obrigações Legais

• Transferência de dados para Terceiros

Por referência ao «Princípio da Licitude» consagrado nas leis de proteção de dados vigentes e futuras, no desenvolvimento e realização das suas atividades, a MLMR – UNIPESSOAL, LDA só trata os seus Dados Pessoais quando existir um fundamento de licitude que legitime o tratamento, nomeadamente:

Consentimento

A MLMR – UNIPESSOAL, LDA só tratará os seus Dados Pessoais se consentir no respetivo Tratamento através de uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual aceita, mediante declaração (por escrito ou oralmente) ou ato positivo inequívoco (através do preenchimento de uma opção), que os seus Dados Pessoais sejam objeto de Tratamento.

Diligências pré-contratuais ou a execução de um contrato

A MLMR – UNIPESSOAL, LDA poderá tratar dos seus Dados Pessoais se os mesmos forem necessários, sem limitar, para a execução de um contrato de prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos no qual é parte enquanto Colaborador, Cliente e/ou Fornecedor, ou para efetuar diligências pré-contratuais a seu pedido.

Cumprimento de uma obrigação jurídica

A MLMR – UNIPESSOAL, LDA poderá tratar os seus Dados Pessoais para assegurar e garantir o cumprimento de obrigações jurídicas a que esteja sujeita perante a legislação de um Estado Membro e/ou da União Europeia.

Defesa de interesses vitais do Titular dos Dados

A MLMR – UNIPESSOAL, LDA poderá tratar os seus Dados Pessoais para assegurar a defesa dos seus interesses vitais, designadamente quando o mesmo Tratamento seja essencial à sua vida.

Interesses Legítimos

A MLMR – UNIPESSOAL, LDA, outros Responsáveis ou Terceiros, poderão tratar os seus Dados Pessoais desde que esse mesmo Tratamento não prevaleça sobre os seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais.

A MLMR – UNIPESSOAL, LDA conserva os seus Dados Pessoais apenas pelo período de tempo necessário à execução das finalidades específicas para as quais foram recolhidos. No entanto, a MLMR – UNIPESSOAL, LDA pode ser obrigada a conservar alguns Dados Pessoais por um período mais longo, tomando em consideração fatores como:

• Obrigações legais, ao abrigo das leis em vigor, de conservar Dados Pessoais por um determinado período;
• Prazos de prescrição, ao abrigo das leis em vigor;
• Litígios;
• Orientações emitidas pelas autoridades de proteção de dados competentes.

Durante o período de Tratamento dos seus Dados Pessoais, a MLMR – UNIPESSOAL, LDA garante que os mesmos são tratados em conformidade com esta Política de Proteção de Dados e de Privacidade. Assim que os seus Dados já não sejam necessários, a MLMR – UNIPESSOAL, LDA procederá à sua eliminação de forma segura.

Subcontratantes

Os seus Dados Pessoais podem ser partilhados com empresas encarregues da prestação de serviços da MLMR – UNIPESSOAL, LDA.

As empresas encarregues da prestação de serviços estão vinculadas à MLMR – UNIPESSOAL, LDA por contrato escrito, apenas podendo tratar os seus Dados Pessoais para os fins especificamente estabelecidos e não estão autorizadas a tratar os seus Dados Pessoais, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.

Outros Responsáveis e/ou Terceiros

Os seus Dados Pessoais podem ser MLMR – UNIPESSOAL, LDA partilhados internamente com outras empresas que cumprirão as regras de proteção de dados aplicáveis em função das finalidades adstritas ao Tratamento realizado.

A seu pedido e com o seu consentimento, os seus Dados Pessoais poderão ser partilhados com outras entidades.

Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os Dados Pessoais poderão também ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda a entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos.

A MLMR – UNIPESSOAL, LDA pode transferir os seus Dados Pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”), para localizações que poderão não garantir o mesmo nível de proteção.

Na qualidade de Titular dos Dados Pessoais tratados pela MLMR – UNIPESSOAL, LDA, tem o direito de acesso, retificação, limitação, portabilidade, ao apagamento e o direito de se opor ao Tratamento de Dados Pessoais, em determinadas circunstâncias, os quais poderão ser exercidos nos termos do presente capítulo da Política de Proteção de Dados e de Privacidade.

Direito à prestação de informação

Tem o direito de obter informações claras, transparentes e facilmente compreensíveis sobre como é que a MLMR – UNIPESSOAL, LDA usa os seus Dados Pessoais e quais são os seus direitos. É por isso que a MLMR – UNIPESSOAL, LDA lhe disponibiliza todas estas informações nesta Política de Proteção de Dados e de Privacidade.

Direito de acesso

Tem o direito de obter informação sobre que Dados Pessoais a MLMR – UNIPESSOAL, LDA trata (se os estiver a tratar) e determinadas informações (semelhantes às fornecidas nesta Política de Privacidade) sobre a forma como esses Dados são tratados. Este direito permite-lhe ter conhecimento e confirmar que usamos os seus Dados em conformidade com as leis de proteção de dados.

A MLMR – UNIPESSOAL, LDA pode recusar o fornecimento da informação solicitada sempre que, para o fazer, a MLMR – UNIPESSOAL, LDA  tenha de revelar Dados Pessoais de outra pessoa ou a informação impacte negativamente os direitos de outra pessoa.

Direito de retificação

Se os seus Dados estiverem incorretos ou incompletos (por exemplo, se o seu nome ou morada estiverem errados), poderá pedir para a MLMR – UNIPESSOAL, LDA,  tomar medidas razoáveis para os corrigir.

Direito ao apagamento dos dados

Este direito também é conhecido como o “direito a ser esquecido” e, de forma simples, permite-lhe solicitar o apagamento ou eliminação dos seus dados, desde que não existam fundamentos válidos para que a MLMR – UNIPESSOAL, LDA  continue a usá-los ou o seu uso seja ilícito. Não se trata de um direito genérico ao apagamento, pois admitem-se exceções (por exemplo, sempre que esses dados sejam necessários para a defesa de um direito num processo judicial).

Direito à limitação do tratamento

Tem o direito de “bloquear” ou impedir o uso futuro dos seus Dados enquanto a MLMR – UNIPESSOAL, LDA  avalia um pedido de retificação ou como alternativa ao apagamento. Sempre que o Tratamento seja limitado, a MLMR – UNIPESSOAL, LDA continua a poder armazenar os seus dados, mas não os poderá usar posteriormente. A MLMR – UNIPESSOAL, LDA mantém uma lista dos titulares que solicitaram o “bloqueio” do uso futuro dos seus dados para garantir que essa limitação é respeitada.

Direito à portabilidade dos dados

Tem o direito de obter e reutilizar determinados Dados Pessoais para os seus próprios fins em várias organizações. Este direito aplica-se apenas aos Dados próprios que tenha fornecido à MLMR – UNIPESSOAL, LDA e que a MLMR – UNIPESSOAL, LDA trata com o seu consentimento e os que sejam tratados por meios automatizados.

Direito à oposição

Tem o direito de se opor a determinados tipos de tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer altura em que decorra esse Tratamento, para efeitos do legítimo interesse da MLMR – UNIPESSOAL, LDA ou de Terceiros. A MLMR – UNIPESSOAL, LDA poderá continuar a tratar esses Dados se puder fazer prova de “razões legítimas preponderantes para o Tratamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades” ou se esses Dados forem necessários para o estabelecimento, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.

Direito de apresentar queixa

Tem o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, se considerar que o Tratamento realizado aos Dados Pessoais viola os seus direitos e/ou as leis de proteção de dados aplicáveis.

Poderá a qualquer momento, por escrito, exercer os direitos consagrados na Lei de Proteção de Dados Pessoais e demais legislação aplicável através do e-mail mlmrsrocha@gmail.com

11- Confidencialidade

A MLMR – UNIPESSOAL, LDA reconhece que a informação que nos fornece pode ser confidencial. A MLMR – UNIPESSOAL, LDA não vende, aluga, distribui, nem disponibiliza comercialmente ou de outra forma os Dados Pessoais a nenhuma entidade terceira, exceto nos casos em que necessita partilhar informação com os Prestadores de Serviço para os fins estabelecidos nesta Política de Proteção de Dados e de Privacidade. A MLMR – UNIPESSOAL, LDA preserva a confidencialidade e integridade dos seus Dados e protege-os em conformidade com esta Política de Proteção de Dados e de Privacidade e todas as leis em vigor.

12- Cookies

A MLMR – UNIPESSOAL, LDA recorre a cookies para recolha de informação acerca da utilização do website. Sempre que utilizar o website, a MLMR – UNIPESSOAL, LDA trata os seus Dados Pessoais recolhidos através da utilização de cookies em conformidade com a nossa política de cookies. Para mais informações sobre a utilização de cookies, aconselhamos a leitura e análise da Política de Cookies  e a consulta regular da mesma para verificar as versões mais atualizadas.

Contactos

Caso tenha alguma questão ou pretenda obter mais informações acerca de como tratamos os seus Dados Pessoais ou sobre as nossas práticas em matéria de segurança da informação, por favor, não hesite em contactar-nos através dos seguintes endereços de contacto:

• Morada: Rua Rafael da Silva; 4440-108 Campo Valongo
• Tlf.: 220 103 698
• E-mail: mlmrsrocha@gmail.com
• Web: www.mlmrsucatas.pt

13- Alterações a esta Política de Proteção de Dados e de Privacidade

A MLMR – UNIPESSOAL, LDA poderá atualizar periodicamente a presente Política de Proteção de Dados e Privacidade, bem como qualquer outra declaração de proteção de dados e privacidade específica. Ao efetuar alterações à presente Política de Proteção de Dados e Privacidade, será adicionada uma nova data no início da Política de Proteção de Dados e Privacidade.